Cruciverso

Termos de serviço

Última atualização: · Esta é uma tradução: em caso de divergência em relação ao texto italiano, prevalece o texto italiano.

1. Quem somos

O Cruciverso é um serviço de Giovanni Sanna, Via Paolo de Muro 1, 07100 Sassari, Itália, número de IVA IT02997740903 («nós»). Para nos contactares: support@cruciverso.app. É também o ponto de contacto para os utilizadores e para as autoridades previsto no Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais); podes escrever-nos em italiano ou em inglês.

2. O contrato

O contrato é celebrado quando, depois de criares a conta com o email, com o Google ou com a Apple, completas o perfil e aceitas estes termos na app. Antes de confirmares, podes verificar e corrigir os dados introduzidos, e podes alterá-los mais tarde no Perfil. O contrato está disponível em italiano, inglês, alemão, espanhol e português. Estes termos podem ser sempre consultados neste endereço, onde os podes guardar ou imprimir. Registamos a data e a versão dos termos que aceitas e, mediante pedido, enviamos-te o texto dessa versão.

3. O serviço

O Cruciverso transforma documentos, fotos de páginas, artigos da Wikipedia, do Wikilivros e da Wikiversidade e textos escritos com inteligência artificial em palavras cruzadas para resolver. É necessário um dispositivo compatível, de acordo com os requisitos indicados na ficha da app no Google Play ou na App Store, e uma ligação à Internet. O Cruciverso é uma ferramenta de estudo e de lazer, não um serviço de consultoria.

4. Conta e idade

Para usar o Cruciverso tens de ter pelo menos 14 anos; se fores menor, as compras exigem o consentimento de um dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais. A conta é pessoal: és responsável pela segurança da caixa de correio eletrónico com que entras e pela veracidade dos dados que introduzes.

5. Os conteúdos que carregas

Garantes que tens o direito de usar os documentos e as fotos que carregas, e respondes por eles. Concedes-nos o direito de os tratar com a única finalidade de te prestar o serviço. Quando confirmas um volume, conservamo-los como sua fonte enquanto o volume existir, para que os possas voltar a ver e transferir uma cópia: concedes-nos o direito de os conservar para esse fim, e garantes que tens o direito de o fazer.

6. Conteúdos gerados por inteligência artificial

As definições, as frases para completar, as propostas e os textos da Nona são gerados com sistemas de inteligência artificial e podem conter erros ou imprecisões, mesmo quando o serviço funciona corretamente: verifica o que estudas. Os conteúdos gerados pelo serviço continuam a ser nossos: concedemos-te o direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de os usar para estudo. Os conteúdos obtidos da Wikipedia, do Wikilivros e da Wikiversidade são distribuídos com a licença CC BY-SA 4.0, nas condições dessa licença.

7. Gemas

As gemas servem para construir as palavras cruzadas; antes de cada construção, indicamos-te quantas são necessárias, ou que os capítulos estão incluídos na tua subscrição. As gemas não têm valor monetário e não são convertíveis nem transmissíveis. As dos pacotes, as do bónus de boas-vindas, as ganhas a jogar e as devolvidas não expiram; as de uma subscrição expiram no fim do período para o qual são atribuídas. As gemas de um capítulo que não conseguimos construir são-te devolvidas; as de um capítulo construído, não. Com a eliminação da conta, as gemas restantes perdem-se.

8. Compras e subscrições

As gemas e as subscrições compram-se no Google Play, onde a Google Commerce Limited as vende por nossa conta, ou na App Store, onde a Apple Distribution International Ltd. as vende por nossa conta: o pagamento, os recibos, os reembolsos e o direito de livre resolução seguem os termos da loja onde compras. Os preços, com impostos incluídos, são os indicados no momento da compra. As subscrições semanais e mensais atribuem a cada período o número de gemas indicado; com a subscrição Ilimitado os capítulos estão incluídos, e as gemas que tens continuam a ser tuas para quando a cancelares. Todas renovam-se automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento na loja onde as compraste, com efeito no fim do período em curso. Eliminar a conta ou a app não cancela a subscrição.

9. Regras de utilização

Não é permitido: carregar conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros; pedir conteúdos que incitem ao ódio ou à violência ou que sirvam para cometer atos ilícitos; contornar os limites do serviço, inclusive com várias contas; usar o serviço com sistemas automatizados ou sobrecarregá-lo; aceder sem autorização a dados de terceiros ou aos nossos sistemas; revender o serviço ou os seus conteúdos.

10. Denúncias e moderação

Podes assinalar um conteúdo gerado pela app em «Conta-me tudo», no Perfil, e qualquer conteúdo ilícito escrevendo para support@cruciverso.app. Avaliamos as denúncias com controlos humanos e, quando útil, com ferramentas automáticas. Se removermos um conteúdo ou limitarmos, suspendermos ou encerrarmos uma conta, comunicamos-te os motivos, o mais tardar, quando a medida produzir efeitos; podes contestá-la escrevendo para support@cruciverso.app, sem prejuízo do recurso aos tribunais.

11. Suspensão e encerramento

Podes eliminar a conta a qualquer momento, como explicado na página Eliminar a conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta com efeito imediato por justa causa, em especial por violações graves ou reiteradas destes termos, uso ilícito do serviço, fraude ou pedido de uma autoridade; nos outros casos, e se decidirmos cessar o serviço, com um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias.

12. Alterações ao serviço e aos termos

Podemos alterar o serviço ou estes termos por motivos justificados: adaptação a normas ou determinações das autoridades; segurança e prevenção de abusos; mudanças nos fornecedores de que o serviço depende, como o modelo de inteligência artificial, a loja ou os sistemas de pagamento; evolução técnica do serviço. As alterações relevantes são-te comunicadas na app antes de produzirem efeitos. Se uma alteração a um serviço pago tiver um impacto negativo não negligenciável, podes resolver o contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar da comunicação.

13. Disponibilidade, responsabilidade e garantia legal

O serviço pode estar temporariamente indisponível por manutenção, avarias ou causas que não dependem de nós. Na medida em que a lei o permita, não respondemos pelos danos indiretos ou imprevisíveis, pelos resultantes de uma utilização do serviço não conforme com estes termos nem pelos resultantes de erros dos conteúdos gerados pela inteligência artificial. Ficam ressalvados a nossa responsabilidade por dolo, culpa grave e danos à pessoa, a garantia legal de conformidade prevista no Código do Consumo italiano e os demais direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor.

14. Propriedade intelectual

O nome Cruciverso, o logótipo, a personagem Nona, as ilustrações e a app são nossos ou usados ao abrigo de licença. Concedemos-te o direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de usar a app. Os componentes de código aberto continuam sujeitos às respetivas licenças.

15. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei italiana, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides. Para os litígios, é competente o tribunal do lugar de residência ou de domicílio do consumidor.